Como cuidamos dos seus dados

Versão 1.0 · Redigida em 23 de agosto de 2026 · Em vigor desde 23 de agosto de 2026
Aplica-se a: site oficial da campanha de André Santos a deputado federal por São Paulo (número 1045), publicado hoje em teste.agenciardg.com.br e, depois, no domínio oficial da campanha.

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Antes de tudo, o resumo

Este site existe para apresentar o candidato, o trabalho que ele fez como vereador e as propostas que leva para Brasília. Navegar por ele não exige cadastro e não deixa rastro: não usamos cookies de rastreamento, não temos ferramenta de estatística de terceiros e não há pixel de anúncio.

A única página que pede informações é a de Contato. Ali você informa nome, WhatsApp, data de nascimento, CEP, assunto e a mensagem, e marca uma caixa dizendo que leu e aceita este texto e os Termos de Uso. Esses dados ficam guardados com a campanha, servem para a equipe responder e dar seguimento ao que você pediu, e a conversa continua no WhatsApp oficial.

Não vendemos, não alugamos e não cedemos os seus dados a ninguém. Você pode pedir uma cópia, corrigir ou apagar o que guardamos a qualquer momento, pelo e-mail contato@andresantosoficial.com.br.

O texto completo está abaixo. Se algum trecho não ficar claro, escreva e nós explicamos.

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1. Quem cuida dos seus dados

O responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados, o que a Lei Geral de Proteção de Dados chama de controlador (Lei nº 13.709/2018, art. 5º, VI), é o candidato, por meio da sua campanha eleitoral:

1.1 O encarregado pelo tratamento de dados

O encarregado, também chamado de DPO, é a pessoa que recebe as suas reclamações e os seus pedidos, presta esclarecimentos e conversa com a autoridade nacional (LGPD, art. 41). A legislação eleitoral exige que candidatos, partidos, federações e coligações informem quem é o encarregado de forma clara e acessível (Resolução TSE nº 23.610/2019, art. 10, §§ 6º e 8º).

Esse mesmo canal é o canal de comunicação com o titular previsto na legislação eleitoral: por ele você confirma se tratamos os seus dados, pede para não ser mais contatado e pede a eliminação dos seus dados (Resolução TSE nº 23.610/2019, art. 10, § 5º).

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2. O que esta política cobre

Esta política vale para o site da campanha e para o formulário da página de Contato.

Ela não cobre:

• o aplicativo André Santos por elas, que tem aviso de privacidade próprio, publicado dentro dele;
• o WhatsApp e o Instagram, que são serviços da Meta e seguem as políticas dela. Quando você clica em um link do site que abre o WhatsApp ou o Instagram, a conversa ou a visita passa a acontecer lá;
• o portal de atendimento do gabinete, que tem regras próprias.

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3. Quais dados coletamos, e por quê

3.1 O que você digita no formulário de Contato

Guardamos o texto exatamente como você escreveu. Escreva só o que for necessário: não inclua números de documentos, dados bancários, informações de saúde ou de terceiros.

3.2 O que vem do seu CEP, sem você digitar

Quando você termina de digitar o CEP, o site consulta o serviço público ViaCEP (viacep.com.br) e preenche logradouro, bairro, cidade e estado. Só o número do CEP é enviado ao ViaCEP; nenhum outro dado seu vai junto. Você pode corrigir o endereço antes de enviar.

3.3 A prova de que você aceitou

Para cumprir a lei, guardamos junto com a mensagem: a data e a hora do envio, a versão desta política e dos Termos que estavam em vigor, a página de onde a mensagem saiu e a identificação técnica do seu navegador (o chamado user agent). É a nossa prova de que o consentimento foi dado (LGPD, art. 8º, § 2º).

3.4 O que o site guarda no seu aparelho

O site guarda no seu navegador uma única informação: se você deixou o hino da campanha tocando ou o pausou, e em que ponto ele parou, para continuar de onde estava quando você troca de página. Isso fica só no seu aparelho, nunca é enviado a nós e não identifica você. A seção 11 explica.

3.5 O que não coletamos

• Nenhum cookie de rastreamento, estatística ou publicidade. Não há Google Analytics, Pixel do Meta, Hotjar ou parecidos.
• Nenhum botão embutido de rede social. Os links para o Instagram e o WhatsApp são links comuns, que só fazem alguma coisa quando você clica.
• Nenhuma fonte ou script carregado de servidor de terceiros durante a navegação. Tudo é servido pelo próprio site.
• Não pedimos e-mail, CPF, RG, título de eleitor, opinião política, religião, etnia, saúde ou orientação sexual. Se você escrever algo assim na mensagem por conta própria, tratamos como parte do seu recado e com o mesmo cuidado, mas não usamos para classificar ninguém.

O provedor que hospeda o site guarda, como todo servidor, registros técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, página acessada). Isso é obrigação legal dele e nossa (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, art. 15) e esses registros não são cruzados com o formulário.

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4. Não coletamos dado sensível

Mandar mensagem para a campanha não vira registro de preferência política. A mensagem é tratada como um contato, o assunto é o que você escolheu na lista, e é você quem decide o que escreve. Não classificamos ninguém por opinião, voto ou filiação.

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5. As bases legais de cada tratamento

Toda operação com dado pessoal precisa se apoiar em uma das hipóteses da lei, o que se chama de base legal (LGPD, arts. 7º e 11). Abaixo está a nossa, item por item.

A base de tudo o que envolve o formulário é o seu consentimento, e ele é revogável a qualquer momento, sem justificativa e sem custo (LGPD, art. 8º, § 5º). Revogar não desfaz a conversa que já aconteceu, mas encerra qualquer uso futuro dos seus dados.

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6. O que a campanha faz com a sua mensagem

A equipe lê a mensagem, responde pelo WhatsApp informado e, se for o caso, encaminha o assunto para o núcleo da campanha que cuida do tema (voluntariado, eventos, imprensa, demandas de bairro).

O que não fazemos: não colocamos o seu número em lista de disparo em massa só porque você mandou uma mensagem. Se, na conversa, você disser que quer receber novidades da campanha, isso é uma autorização separada, dada ali, e em qualquer mensagem dessas você pode responder SAIR para parar.

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7. Com quem compartilhamos os seus dados

Não vendemos, não alugamos e não cedemos os seus dados. Compartilhamos apenas com quem opera a infraestrutura do site, e apenas no que é necessário para a coisa funcionar:

A equipe da campanha que acessa as mensagens é limitada por perfil de acesso: o site só consegue gravar uma mensagem, nunca ler o que já foi gravado; a leitura é feita por pessoas autorizadas, em painel protegido por senha.

Também podemos compartilhar dados quando a lei obrigar, quando houver ordem judicial, ou para atender requisição da Justiça Eleitoral, da autoridade nacional de proteção de dados ou de outra autoridade competente. Quando isso acontecer e a lei permitir avisar, nós avisamos você.

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8. Transferência internacional de dados

O provedor de banco de dados que guarda as mensagens pode manter servidores fora do Brasil. Isso é uma transferência internacional de dados, regulada pela LGPD, arts. 33 a 36, e se apoia em cláusulas contratuais padrão, no modelo aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024. Nós nos comprometemos a manter com o fornecedor um contrato que contenha essas cláusulas e a comprovar isso à autoridade nacional se for solicitado.

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9. Por quanto tempo guardamos cada coisa

"Pelo tempo necessário" não é prazo. Estes são os nossos.

9.1 O que "eliminar" significa aqui

Quando você pede a eliminação, apagamos nome, WhatsApp, data de nascimento, CEP, endereço, assunto e mensagem. O que sobra é o registro de que houve um pedido e de que ele foi atendido, sem os seus dados, e a prova do consentimento nos prazos da tabela acima, porque a lei nos obriga a guardá-la. Se você estiver em qualquer outra base de contato da campanha, o seu número é marcado para não receber mais nada.

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10. Os seus direitos, e como usá-los

A LGPD, no art. 18, dá a você os seguintes direitos. Todos são gratuitos.

10.1 Como pedir

Escreva para contato@andresantosoficial.com.br ou mande mensagem para o WhatsApp da campanha, (11) 96153-0715. Diga o seu nome completo e o WhatsApp que você informou no formulário. Podemos pedir uma confirmação simples de que é você mesmo, pelo número cadastrado, e essa confirmação serve para proteger você.

10.2 Prazos de resposta

10.3 Se você não gostar da resposta

Você pode reclamar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd, e aos órgãos de defesa do consumidor. No que for matéria eleitoral, você pode representar à Justiça Eleitoral.

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11. Se você tem 16 ou 17 anos

O formulário de Contato pode ser usado a partir dos 16 anos, que é a idade em que o voto é facultativo no Brasil. É por isso que pedimos a data de nascimento. Menores de 16 anos não devem usar o formulário; se alguém nessa idade enviar uma mensagem, ela é apagada assim que identificada, sem resposta.

Se você tem 16 ou 17 anos, você mesmo autoriza o envio. A LGPD, no art. 14, § 1º, exige consentimento de pai, mãe ou responsável para dados de criança, que a lei define como quem tem até 12 anos incompletos; adolescente não está nessa exigência. O tratamento tem que ser no seu melhor interesse (art. 14, caput), com informação simples e clara (art. 14, § 6º), e é por isso que esta política começa com um resumo. Pai, mãe ou responsável pode pedir esclarecimento ao encarregado a qualquer momento.

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12. Cookies e armazenamento no seu navegador

O site não usa cookies. A única coisa gravada no seu navegador é a preferência do hino da campanha (ligado ou pausado) e o ponto em que ele parou, em um espaço chamado armazenamento local. Isso:

• fica só no seu aparelho e nunca é enviado a nós;
• não identifica você e não é cruzado com nada;
• some quando você limpa os dados de navegação.

Como é uma preferência que serve apenas para o site funcionar do jeito que você escolheu, ela dispensa aviso de consentimento (Guia orientativo da ANPD sobre cookies, 2022). Se um dia a campanha passar a medir visitas ou veicular anúncios, este texto será atualizado e, quando a lei exigir, o site pedirá a sua autorização antes.

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13. Como protegemos os seus dados

• O site é servido apenas por HTTPS, com certificado válido: o que você digita viaja cifrado.
• O navegador só consegue gravar uma mensagem no banco de dados. Ele não tem permissão para ler, alterar ou apagar nada, nem o que você mesmo enviou.
• O banco valida cada mensagem antes de aceitar (formato do WhatsApp, da data e do CEP, tamanho do texto, aceite marcado) e limita a quantidade de mensagens por número em curto intervalo, para conter uso automatizado.
• O acesso às mensagens pela equipe é feito em painel com login e senha, e limitado por perfil.
• Não guardamos o seu endereço IP junto com a mensagem.

Nenhum sistema é infalível. Se algo acontecer, a seção 14 diz o que fazemos.

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14. Se acontecer um incidente

Se um incidente de segurança puder causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ANPD e você em prazo razoável, como manda a LGPD, art. 48, com a descrição do que aconteceu, os dados envolvidos, as medidas tomadas e o que você pode fazer para se proteger.

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15. O site não é canal de emergência

Este site é um canal de comunicação da campanha. Ele não substitui a Polícia, o SAMU, o Corpo de Bombeiros nem qualquer serviço de emergência, e as mensagens não são lidas em tempo real. Se você está em perigo, ligue 190. Se sofreu violência, ligue 180. Em emergência médica, ligue 192.

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16. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a nova versão é publicada nesta mesma página, com o número da versão e a data. Se a mudança alterar a finalidade do tratamento ou pedir consentimento novo, o formulário passa a mostrar o texto novo e a pedir o aceite de novo. As versões anteriores ficam registradas na seção 19.

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17. Como falar conosco

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18. Legislação aplicável

Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral e do uso de dados pessoais em campanha, e os guias e resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP, sem prejuízo das regras de competência previstas em lei para o consumidor e para o titular de dados.

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19. Histórico de versões